SEI_1080.01.0018645_2025_34

0(A) MM(a). Juiz(íza) de Direito da vara supra manda ao(à) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) abaixo nominado(a) que, em cumprimento a este, proceda à penhora e à avaliação do(s) bem(ns) abaixo descrito(s) ou relacionado(s) em anexo, conforme indicado pelo cedor e deferido por este Juízo, ainda que tal (is) bem(ns) esteja(m) em poder de terceiros. Realizada a penhora, intime o executado, bem como o cônjuge, se casado for e a penhora recair sobre bem imóvel, de que têm o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a penhora e/ou a avaliação e de 10 (dez) dias para requerer a substituição do bem penhorado, ambos os prazos contados da ciência do ato. DESPACHO JUDICIAL/COMPLEMENTO PROCEDA A PENHORA E AVALIAÇÃO DO VEÍCULO SANDERO VIBE 1.0 - RENAUT , ANO 2017, MODELO 2018, PLACA QMS-2962, COR BRANCA, NA FORMA DO DEPRECADO E AS COPIAS ANEXAS. Ciente: Ao comparecer em Juízo, esteja munido de doc. de identificação e trajando vestimenta adequada ao ambiente forense. O HORÁRIO DE ATENDIMENTO ÀS PARTES NAS SECRETARIAS DE JUÍZO É DE 12:00 ÀS 18:00 HORAS

0(A) MM(a). Juiz(iza) de Direito da vara supra manda ao(à) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) abaixo nominado(a) que, em cumprimento a este, proceda à penhora e à avaliação do(s) bem(ns) abaixo descrito(s) ou relacionado(s) em anexo, conforme indicado pelo cedor e deferido por este Juizo, ainda que tal(is) bem(ns) esteja(m) em poder de terceiros. Realizada a penhora, intime o executado, bem como o cônjuge, se casado for e a penhora recair sobre bem imóvel, de que têm o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a penhora e/ou a avaliação e de 10 (dez) dias para requerer a substituição do bem penhorado, ambos os prazos contados da ciência do ato. DESPACHO JUDICIAL/COMPLEMENTO PROCEDA PENHORA E AVALIAÇÃO DO VEICULO SANDERO VIBE 1.0 - RENAUT, ANO FABRICAÇÃO 2017/2018, COR BRANCA, PLACA QMS-29862, NA FORMA DO DEP'RECADO E AS COPIAS ANEXAS. Ciente: vou' Ao comparecer em Juízo, esteja munido de doc. de identificação e trajando vestimenta adequada ao ambiente forense.

0(A) MM(a). Juiz(íza) de Direito da vara supra manda ao(à) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) abaixo nominado(a) que, em cumprimento a este, proceda à penhora e à avaliação do(s) bem(ns) abaixo descrito(s) ou relacionado(s) em anexo, conforme indicado pelo cedor e deferido por este Juízo, ainda que tal (is) bem(ns) esteja(m) em poder de terceiros. Realizada a penhora, intime o executado, bem como o cônjuge, se casado for e a penhora recair sobre bem imóvel, de que têm o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a penhora e/ou a avaliação e de 10 (dez) dias para requerer a substituição do bem penhorado, ambos os prazos contados da ciência do ato. DESPACHO JUDICIAL/COMPLEMENTO PROCEDA A PENHORA E AVALIAÇÃO DO VEÍCULO SANDERO VIBE 1.0 - RENAUT , ANO 2017, MODELO 2018, PLACA QMS-2962, COR BRANCA, NA FORMA DO DEPRECADO E AS COPIAS ANEXAS. Ciente: Ao comparecer em Juízo, esteja munido de doc. de identificação e trajando vestimenta adequada ao ambiente forense. O HORÁRIO DE ATENDIMENTO ÀS PARTES NAS SECRETARIAS DE JUÍZO É DE 12:00 ÀS 18:00 HORAS

0(A) MM(a). Juiz(iza) de Direito da vara supra manda ao(à) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) abaixo nominado(a) que, em cumprimento a este, proceda à penhora e à avaliação do(s) bem(ns) abaixo descrito(s) ou relacionado(s) em anexo, conforme indicado pelo cedor e deferido por este Juizo, ainda que tal(is) bem(ns) esteja(m) em poder de terceiros. Realizada a penhora, intime o executado, bem como o cônjuge, se casado for e a penhora recair sobre bem imóvel, de que têm o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a penhora e/ou a avaliação e de 10 (dez) dias para requerer a substituição do bem penhorado, ambos os prazos contados da ciência do ato. DESPACHO JUDICIAL/COMPLEMENTO PROCEDA PENHORA E AVALIAÇÃO DO VEICULO SANDERO VIBE 1.0 - RENAUT, ANO FABRICAÇÃO 2017/2018, COR BRANCA, PLACA QMS-29862, NA FORMA DO DEP'RECADO E AS COPIAS ANEXAS. Ciente: vou' Ao comparecer em Juízo, esteja munido de doc. de identificação e trajando vestimenta adequada ao ambiente forense.

é FGÇA E» = e. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2 H Nº 1.0657.07.000940-9/001 permanência e a correção monetária são inacumuláveis"", E consoante a Súmula 294 do STJ: "Não é potestativa à cláusula contratual quê prevê à comissão de parmanôância, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato”", 2. Assim, "A cláusula contratual que prevê a cobrança da comissão de permanência não é potestativa, devendo ser calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, dé acordo com a espécie da operação, limitada à taxa do Ps contráãto, sendo admitida, apenas, no período de inadimplência, " desde que não cumulada com os encargos da normalidade (juros remuneratórios e correção monetária) e/ou com os encargos moratórios (juros de mora e muita contratual). Inteligência das Súmulas 30, 294 é 296 do STJ." Precedentes do STJ AGC n.º 1.0024.07.744310-9/007, 1º COIVWTJMG, rel.º Des .º Vanessa Verdotim Hudson Andrade, Dje 7/10/2071) EM resumo, não há possibilidade de cumular a comissão de permanência com juros, sejam eles remuneratórios ou moratórios, com correção monetária bem como com a muita contratual, o que

Num. 3228106488 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de SENADOR FIRMINO / Vara Única da Comarca de Senador Firmino CARTA PRECATÓRIA - PENHORA / AVALIAÇÃO PROCESSO Nº: 0009409-88.2007.8.13.0657 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIDO: HELIO SILVINO COELHO e outros (3) Juiz(a) de Direito da Vara de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Belo Horizonte - MG

PJe Processo Judicial eletrônico Tribunal de Justiça do Estado de M nas Gera Belo Horizonte Vara de Precatórias Cíveis de Belo Horizonte AV, RAJA GABAGLIA, 1753 - 110 ANDAR - TORRE II - LUXEMBURGO - Carta Precatória 310 - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇAO DE BENS INDICADOS o 1 II 1 1 1 II 1 1 PRECATÓRIA CÍVEL PROCESSO: 5054107-62.2021.8.13.0024 MANDADO: 2 NOSSO N°: 523064-0

PJe Processo Judicial eletrônico Tribunal de Justiça do Estado de M nas Gera s Belo Horizonte Vara de Precatórias Cíveis de Belo Horizonte AV, RAIA GABAGLIA, 1753 - 110 ANDAR - TORREI! - LUXEMBURGO - Carta Precatória 310- MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇAO DE BENS INDICADOS 12 II 1 1 II 1 1 1 II

Justiça de Primeiro Grau Precatória Cível Pie n0. 5054107-62.2021 Mandado no. 001 CERTIDÃO NEGATIVA -Novo endereço- -4 CERTIFICO que, em cumprimento ao presente, diligenciei na Rua Valença, 48, apto 202,k bairro Carlos Prates, nesta Capital, onde às 08h55min DEIXEI de proceder à penhora do veículorg, descrito no mandado (Renault Sandero Vibe 1.0, 17/18, cor branca, por não haver logrado êxito-c; N3 em localizá-lo, tampouco o executado Vicente Beraldo Pereira Ali estando, Condomínio do Edificio Sibipuruna, atendeu-me sua filha Ana Carolina,' Pereira, a qual declarou que o seu pai Vicente não mais reside no local, mas o veículo emi@ 0 questão, que também não está no local, pode ser encontrado em posse de sua mãe Kelly2 Cristina de Almeida Pires Pereira, no seguinte endereço: "Avenida Afonso Vaz de Melo, 2514, lojas 01/02 e 03, bairro Barreiro, nesta Capital".

PJe Processo Judicial eletrônico Tribunal de Justiça do Estado de M nas Gera Belo Horizonte Vara de Precatórias Cíveis de Belo Horizonte AV, RAJA GABAGLIA, 1753 - 110 ANDAR - TORRE II - LUXEMBURGO - Carta Precatória 310 - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇAO DE BENS INDICADOS o 1 II 1 1 1 II 1 1 PRECATÓRIA CÍVEL PROCESSO: 5054107-62.2021.8.13.0024 MANDADO: 2 NOSSO N°: 523064-0

PJe Processo Judicial eletrônico Tribunal de Justiça do Estado de M nas Gera s Belo Horizonte Vara de Precatórias Cíveis de Belo Horizonte AV, RAIA GABAGLIA, 1753 - 110 ANDAR - TORREI! - LUXEMBURGO - Carta Precatória 310- MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇAO DE BENS INDICADOS 12 II 1 1 II 1 1 1 II

Justiça de Primeiro Grau Precatória Cível Pie n0. 5054107-62.2021 Mandado no. 001 CERTIDÃO NEGATIVA -Novo endereço- -4 CERTIFICO que, em cumprimento ao presente, diligenciei na Rua Valença, 48, apto 202,k bairro Carlos Prates, nesta Capital, onde às 08h55min DEIXEI de proceder à penhora do veículorg, descrito no mandado (Renault Sandero Vibe 1.0, 17/18, cor branca, por não haver logrado êxito-c; N3 em localizá-lo, tampouco o executado Vicente Beraldo Pereira Ali estando, Condomínio do Edificio Sibipuruna, atendeu-me sua filha Ana Carolina,' Pereira, a qual declarou que o seu pai Vicente não mais reside no local, mas o veículo emi@ 0 questão, que também não está no local, pode ser encontrado em posse de sua mãe Kelly2 Cristina de Almeida Pires Pereira, no seguinte endereço: "Avenida Afonso Vaz de Melo, 2514, lojas 01/02 e 03, bairro Barreiro, nesta Capital".

Num. 8548248030 Num. 3269066425 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: CAMILA CAPOBIANGO AQUINO - 27/04/2021 07:11:31 https://pje.tjmg.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=21042707113154000003265858794 Número do documento: 21042707113154000003265858794 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de SENADOR FIRMINO / Vara Única da Comarca de Senador Firmino CARTA PRECATÓRIA - PENHORA / AVALIAÇÃO PROCESSO Nº: 0009409-88.2007.8.13.0657 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIDO: HELIO SILVINO COELHO e outros (3) Juiz(a) de Direito da Vara de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Belo Horizonte - MG Prazo para cumprimento: 90 dias. PARTE CUJOS BENS DEVERÃO SER PENHORADOS: VICENTE BERALDO PEREIRA – CPF 112.817.581-91.

ASSUNTO: [Nota Promissória] REQUERENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIDO(A): HELIO SILVINO COELHO e outros (3) DESPACHO Indefiro o pedido de intimação pessoal do executado Vicente Beraldo Pereira, o qual deverá ser intimado imediatamente da penhora realizada, por intermédio de seu advogado, em harmonia com o preceituado no art. 841, §1º, do Código de Processo Civil para, no prazo 15 (quinze) dias, manifestar-se requerendo o que entender de direito. Quanto ao mais, intime-se Maria Stela Magalhães Coelho, também através de seu Patrono para, no mesmo prazo, informar sobre eventual existência de inventário do de cujus, na forma requerida pelo exequente. Intime-se. Cumpra-se. SENADOR FIRMINO, data da assinatura eletrônica. THIAGO BREGA DE ASSIS Juiz de Direito

ASSUNTO: [Nota Promissória] REQUERENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIDO(A): HELIO SILVINO COELHO e outros (3) DESPACHO Indefiro o pedido de intimação pessoal do executado Vicente Beraldo Pereira, o qual deverá ser intimado imediatamente da penhora realizada, por intermédio de seu advogado, em harmonia com o preceituado no art. 841, §1º, do Código de Processo Civil para, no prazo 15 (quinze) dias, manifestar-se requerendo o que entender de direito. Quanto ao mais, intime-se Maria Stela Magalhães Coelho, também através de seu Patrono para, no mesmo prazo, informar sobre eventual existência de inventário do de cujus, na forma requerida pelo exequente. Intime-se. Cumpra-se. SENADOR FIRMINO, data da assinatura eletrônica. THIAGO BREGA DE ASSIS Juiz de Direito